CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO – Prefeitura Theobroma

Prezados cidadãos de Theobroma,

Esta Carta de Serviço Públicos foi elaborada de acordo com a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Theobroma e foram listados por Secretaria que são responsáveis por gerenciar a prestação de cada serviço.

3. ORGÃOS DE AÇÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

3.1 Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Esportes e Cultura (SEMETEC)

Secretário Municipal de Educação, Turismo, Esportes e Cultura: FRANCIELI DE CASTRO SILVA

Contato: (69) 99291-1716

E-mail: semecetheobromaro@semecetheobroma.net

Endereço: Avenida 13 de Fevereiro, nº 1431, Setor 01, Theobroma/RO

Horário de atendimento: 07:00 horas às 13:00 de segunda a sexta feira

Diretor Escolar 40 horas
Assessoria Técnica Administrativa
Assessoria de Direção de Ensino
Assessoria Especial, Financeira e Orçamentária
Coordenadoria Especial de Esporte e Cultura
Coordenadoria Especial Pedagógica
Diretor Escolar 20 horas
Coordenadoria Municipal de Turismo
Coordenadoria de Informática
Coordenadoria de Serviços de Manutenção de Infraestrutura
Coordenadoria do Recursos Humanos
Secretário Escolar
Assessoria do Departamento de Inspeção Escolar
Assessoria do Departamento de Apoio Administrativo.

3.1.1 Compete à Secretaria Municipal de Educação (SEMED):

Fazer cumprir as normas e diretrizes do Conselho Municipal de Educação, sugerindo as adequações necessárias de acordo com as peculiaridades do Município;
Programar, coordenar e executar a política referente às atividades educacionais no Município;
Efetivar o planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino, em consonância com os sistemas Estadual e Federal;
Manter o ensino infantil, fundamental e especial, obrigatórios e gratuitos, de acordo com a legislação vigente e garantir a sua universalização, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Efetuar a pesquisa didático-pedagógica, para o funcionamento eficiente do ensino municipal;
Fomentar o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional dos professores;
Impor eficiência ao sistema educacional escolar e assistir ao educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e da iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem;
Regulamentar, coordenar, exigir e oficializar a documentação escolar de ensino;
Programar as atividades da rede municipal de ensino;
Formar parcerias transdisciplinares com assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer, com o objetivo de realizar ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento do ensino;
Formar calendário conjunto com os demais setores da administração pública com a finalidade de apoiar a eficácia e abrangência de programas sociais;
Efetuar programas de alimentação e nutrição, bem como o fornecimento de material didático;
Instalar e manter a efetividade dos estabelecimentos municipais de ensino;
Controlar e fiscalizar o funcionamento administrativo e legal dos estabelecimentos de ensino sob a responsabilidade da Secretaria;
Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem outorgados e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;
Gerir e acompanhar a execução de fundos municipais existentes ou que venham a ser criados e vinculados a Secretaria, de acordo com os critérios e deliberações fixadas pelos respectivos Conselhos;
Exercer o controle orçamentário e executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria, bem como efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; e
Executar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, conforme delegado pelo Prefeito Municipal.

3.1.2 Compete ao Secretário Municipal de Educação:

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
Dispor sobre normas complementares para o aperfeiçoamento permanente do Sistema Municipal de Ensino;
Promover o intercâmbio de informações e de assistência técnica bilateral, com instituições públicas e privadas;
Definir as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Ensino;
Organizar, administrar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;
Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;
Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
Assegurar aos alunos, no âmbito do sistema educacional do município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;
Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne à sua suplementação alimentar dos usuários de creches e escolas municipais;
Assumir o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na rede, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área educativa e cultural;
Fazer cumprir as normas e diretrizes do Conselho Municipal de Educação, sugerindo as adequações necessárias de acordo com as peculiaridades do Município;
Efetivar o planejamento, organização, administração, orientação, acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino, em consonância com os sistemas Estadual e Federal;
Manter o ensino infantil, fundamental e especial, obrigatórios e gratuitos, de acordo com a legislação vigente e garantir a sua universalização, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Elaborar calendário conjunto com os demais setores da administração pública com a finalidade de apoiar a eficácia e abrangência de programas sociais;
Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem outorgados e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;
Exercer o controle orçamentário e executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria, bem como efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais; e
Executar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, conforme delegado pelo Prefeito Municipal.

3.1.3 Compete ao Secretário Adjunto de Educação:

Auxiliar o Secretário na organização, orientação, coordenação e controle de atividades;
Exercer atividades delegadas pelo Secretário;
Despachar com o Secretário;
Representar o Secretário Municipal de Educação, quando solicitado, em eventos e atividades que envolvam a Secretaria Municipal de Educação;
Auxiliar na administração geral da Secretaria;
Substituir o Secretário Municipal de Educação nos impedimentos legais e eventuais;
Estabelecer mecanismos de articulação e integração entre as unidades da SEMED;
Coordenar e supervisionar as atividades das superintendências, assessorias, coordenadorias, gerências e centros, com o apoio técnico dos coordenadores;
Exercer a supervisão técnica e a coordenação das atividades de programação e orçamento, observar o cumprimento das diretrizes e das normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
Coordenar, orientar e supervisionar as atividades administrativas do Órgão Central;
Propor normas operacionais de funcionamento para a qualidade dos serviços do Órgão Central e das Escolas Municipais; e
Desempenhar outras tarefas compatíveis com suas atribuições e de acordo com as determinações do Secretário.

3.1.4 O Diretor escolar é cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, com formação em nível superior na área da educação, pedagogia ou especialização em gestão escolar ou pública.

3.1.5 Compete aos Diretores Escolares (40 horas e 20 horas):

Agir no sentido de estabelecer uma relação entre os setores e entre os agentes que atuam no processo educativo, seja em funções pedagógicas, seja em funções administrativas, que se fundamentem no respeito mútuo;
Cumprir e fazer cumprir as determinações e decisões tomadas pela SEMED, Conselho Escolar e Conselho Municipal de Educação;
Cumprir e fazer cumprir as leis do ensino emanadas dos órgãos superiores;
Representar oficialmente a escola perante as autoridades;
Corresponder-se com as autoridades superiores de ensino, em todos os assuntos que se referem à escola, envolvendo a Comunidade Escolar;
Supervisionar os trabalhos e conduzir as atividades de forma coordenada, dentro dos princípios legais e, em obediência às normas e objetivos;
Convocar reuniões com corpo docente, técnico e administrativo, Conselho Escolar e presidi-las de forma presencial ou online;
Fixar o calendário escolar, horário de aulas, início e término de cada período letivo, os períodos de recuperação de estudos, época de matrícula, ações de projetos a serem realizados durante o ano letivo presencial ou online.
Assinar todos os documentos inclusive atas de resultados finais juntamente com a secretária escolar no final do ano letivo e encaminhá-las ao Setor Pedagógico;
Assinar juntamente com o secretário, os certificados de conclusão de cursos;
Aprovar a Programação a ser desenvolvida no âmbito escolar com vistas à consecução, a cada ano, do Projeto Político Pedagógico;
Cumprir e fazer cumprir a os atos normativos que estabelece normas para a Chamada Escolar.
Acompanhar o rendimento escolar dos alunos juntamente com a equipe escolar, pelo diário eletrônico, conversando individualmente presencial ou por telefone.
Acompanhar os relatórios do Serviço de Orientação Escolar e os relatórios dos professores, assinando-os e encaminhando-os ao Setor Pedagógico quando for solicitado ou para Conselho Tutelar quando for necessário;
Auxiliar e acompanhar o serviço de secretaria, assinando pastas individuais dos alunos perante matrículas no ano vigente, matrículas dos alunos especiais, ficha individual e boletins, fichas de matrícula, transferências, declarações, bem como ajudar a cobrar documentos dos pais ou responsáveis;
Realizar a compra do PDDE e fazer as prestações de contas e encaminhá-los ao Setor de Prestação de contas em tempo hábil;
Coordenar e acompanhar as Olimpíadas de Língua Portuguesa e Matemática, bem como projetos que contribuem para o melhoramento do IDEB;
Elaborar o Processo de Autorização da Instituição, seguindo a Resolução o Conselho Municipal de Educação.
Articular nas Plataformas do governo federal aquisições do Livro Didático, Educação Conectada e outras ações pertinentes;
Acompanhar e assinar junto com a secretária o Censo Escolar;
Acompanhar o Programa Bolsa família e assinar declarações quando for solicitado pelos pais;
Cuidar e zelar do patrimônio da escola;
Manter em dia as Folhas de Ponto, e cobrar dos funcionários que assinem diariamente;
Enviar mensalmente a Secretaria Municipal de Educação, Folhas de Ponto dos funcionários, relatório do Transporte Escolar devidamente assinados e carimbados e adicional noturno dos vigias;
Dar suporte e acompanhar os técnicos pedagógicos da SEMED, quando estes forem realizar inspeção, reuniões ou outro tipo de serviço na Instituição;
Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotando os recursos escolares;
Desempenhar as demais atribuições não especificadas, mas inerentes às funções de Diretor e vice-diretor;

3.1.6 O Vice-Diretor Escolar é cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal. Dirige o estabelecimento de ensino juntamente com o Diretor, planejando, organizando e coordenando na execução dos programas de ensino e os serviços administrativos, para possibilitar o desempenho das atividades docentes, discentes e auxiliar na administração escolar, representando o diretor na sua ausência ou impedimento.

3.1.7 Compete ao Vice-Diretor Escolar:

Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
Informar os pais e/ou responsáveis sobre frequência, rendimentos dos alunos e questões disciplinares, bem como sobre a proposta pedagógica da escola;
Zelar pelo patrimônio da escola;
Colaborar com a Direção da escola na elaboração e execução de projetos e atividades de integração de toda comunidade escolar;
Participar e/ou coordenar as reuniões pedagógicas, de conselhos de classe, administrativas, de Conselho de Professores, Conselho Escolar, quando necessário e organizar o horário escolar;
Realizar controle de aulas previstas e executadas;
Realizar acompanhamento pedagógico das atividades desenvolvidas pelos professores e turmas sob sua responsabilidade;
Participar da elaboração do Calendário Escolar, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação e a Legislação vigente;
Participar ou coordenar reuniões de pais;
Propor mudanças para a melhoria da qualidade do ensino;
Participar de reuniões promovidas pelos órgãos superiores;
Zelar pelo cumprimento dos planos de trabalho dos docentes;
Promover a integração entre família, escola e comunidade;
Participar da elaboração do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros num trabalho integrado;
Representar o Diretor Escolar em seus impedimentos;
Executar tarefas inerentes e afins ao cargo;
Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, as determinações superiores e o regimento da escola.

3.1.8 A Assessoria Técnica Administrativa é cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, com formação em nível superior.

Parágrafo único. No processo organizacional da SEMED, a Assessoria Técnica Administrativa exerce uma função extremamente relevante, pois compete ao profissional, devidamente nomeado, dar assistência ao Secretário no desempenho de suas atribuições e compromissos.

3.1.9 São atribuições da Assessoria Técnica Administrativa:

Elaboração de documentos e correspondências que são assinados pelo Secretário;
Realizar encaminhamento tanto do material a ser expedido, quanto do recebido;
Gerenciar a agenda do Secretário;
Prover viagens oficiais do Secretário bem como dos seus acompanhantes.
Transmitir ordens e despachos do Secretário às unidades da Secretaria;
Submeter a sua consideração assuntos de urgência ou de tratamento imediato.
Anotar os relatos e recados de qualquer membro da secretaria;
Relatar os acontecimentos e/ou reuniões de qualquer membro ou repartição da secretaria;
Digitar e organizar documentos;
Controlar o protocolo e o arquivo de documentos;
Executar os serviços de Relações Públicas;
Representar o Secretário e/ou qualquer membro desta secretaria, se for necessário;
Participar da organização do protocolo de Cerimonial de atos públicos desta pasta; e
Registrar os compromissos e informações junto a esta secretaria;
Acompanhar a tramitação dos processos administrativos e informar ao Secretário quando necessário.

3.1.10 Compete à Assessoria de Direção de Ensino:

Gerir o processo de ensino-aprendizagem no cumprimento das políticas, diretrizes e metas da educação, as atividades administrativas, financeiras e de recursos humanos, que lhes forem pertinentes;
Monitorar os indicadores de desempenho das escolas para o atendimento das metas da Secretaria;
Supervisionar e acompanhar o funcionamento das escolas, observando o cumprimento de programas e políticas, o desenvolvimento do ensino e a disponibilidade de material didático e de recursos humanos;
Subsidiar a elaboração dos regimentos das escolas;
Assistir e acompanhar à direção das escolas, em especial quanto a instalações físicas, equipamentos, mobiliários e serviços de atendimento aos alunos;
Supervisionar e orientar as escolas com relação às atividades e registros de vida escolar dos alunos, executando o que couber à Diretoria de Ensino;
Dimensionar as necessidades de atendimento escolar e consolidar a demanda por vagas;
Propor e acompanhar a execução do plano de obras da Diretoria de Ensino e a prestação de serviços aos alunos;
Apoiar e acompanhar o processo de municipalização do ensino;
Orientar a aplicação dos sistemas de avaliação do desempenho da educação básica, os levantamentos censitários e os demais levantamentos de informações e pesquisas;
Gerenciar serviços de informática aplicados à educação, bem como organizar e manter atualizados portais eletrônicos;
Implementar, em articulação com a Escola de Formação e aperfeiçoamento dos Professores, programas de educação continuada de docentes e demais servidores da assessoria de Direção de Ensino;
Especificar materiais, serviços, equipamentos e demais suprimentos das escolas e da Diretoria de Ensino, em articulação com as unidades centrais da Secretaria, responsáveis;
Articular as atividades do Núcleo Pedagógico com as da Equipe de Supervisão de Ensino, para garantir unidade e convergência na orientação às escolas.

3.1.11 A Assessoria Especial, Financeira e Orçamentária é cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, com formação em nível superior e têm, em suas respectivas áreas de abrangência e em articulação com as unidades centrais da Secretaria, as seguintes atribuições:

Elaboração e gestão de programas e projetos especiais;
Prestar assessoramento ao Secretário no planejamento de ações e tomada de decisão;
Colaboração no desenvolvimento e melhoria do sistema de execução orçamentária e financeira da SEMED;
Executar os recursos orçamentários e financeiros provenientes de convênios federais e estaduais e de operação de crédito, se houver;
Controlar os vencimentos e pagamentos dos encargos decorrentes de operação de crédito;
Participar da elaboração de normas de execução orçamentária e financeira da SEMED;
Assessorar ativamente na elaboração da Proposta Orçamentária da SEMED e demais instrumentos de controle orçamentários interno e respectivas alterações.
Executar o orçamento do SEMED, emitindo, reforçando e anulando notas de empenho, sempre em consonância com as formalidades legais.
Controlar os limites de empenho conforme Decreto de Programação Orçamentária.
Executar outras atividades que, por sua natureza, lhe sejam afins ou lhe sejam atribuídas;
Receber os processos de pagamento e proceder à prévia análise, considerando-se: dados do credor, dados da SEMED, validade do documento fiscal, descrição do produto/serviço, tipo de empenho, fonte de recursos, elemento de despesa, valores, atestos etc.;
Prestar informações aos credores e servidores sobre pagamentos e recolhimentos efetuados;
Imprimir o relatório de Conformidade Diária referente aos documentos registrados no dia anterior;
Realizar a programação financeira da SEMED.

3.1.12 Coordenadoria Especial de Esporte, Cultura e Lazer, é um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo e terá como intuito fomentar o esporte e a cultura no Município, organizando programas e eventos visando o desenvolvimento da área. São atribuições do Coordenador de Esporte, Cultura e Lazer:

Elaborar e propor a política municipal de cultura, esporte e lazer;
Elaborar e executar planos, programas e projetos objetivando estimular e desenvolver as atividades de cultura, esportes e lazer no Município;
Elaborar e executar planos, programas e projetos voltados para a preservação do patrimônio histórico do Município;
Administrar os estabelecimentos culturais e esportivos mantidos pelo Município;
Articular-se com a Secretaria Municipal de Educação para a elaboração e execução de projetos de interesse comum;
Realizar parcerias com a comunidade, instituições (culturais e esportivas), com vistas à realização de atividades culturais, esportivas e do lazer;
Incentivar a organização coletiva de eventos de lazer e esporte recreativo para envolver a população local;
Reconhecer as qualidades da cultura local na apropriação do direito ao lazer e ao esporte recreativo;
Organizar, orientar, difundir e fomentar a cultura no Município, favorecendo condições de inserção da comunidade local, promovendo intercâmbio cultural, festivais, mostras e encontros;
Promover a administração de materiais, compreendendo os processos de aquisição, controle, manutenção e guarda dos bens móveis e imóveis alocados na Coordenadoria, bem como gerenciar sua dotação orçamentária;
Fiscalizar as atividades, bem como os serviços públicos que se relacionarem, diretamente, com as manifestações culturais, esportivas e de lazer;
Promover o incentivo e o planejamento do esporte amador;
Desenvolver estudos e pesquisas que visem ao aprimoramento e à difusão dos esportes e a manutenção de intercâmbio com entidades esportivas;
Promover a realização de atividades destinadas ao lazer das comunidades de baixa renda, a animação e a integração popular, assim como a criação e ampliação dos espaços de lazer do Município;
Manter entendimentos com organizações governamentais, não-governamentais cujas atividades sejam inerentes ao desenvolvimento cultural, esportivo e de lazer;
Executar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

3.1.13 A Coordenadoria Especial Pedagógica, é um cargo de comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, com formação em nível superior na área da educação, responsável pela coordenação, articulação e acompanhamento dos programas, projetos e práticas pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional, em consonância com as diretrizes da política educacional da Secretaria Municipal de Educação, respeitada a legislação em vigor e possui as seguintes atribuições:

Coordenar a elaboração, implementação e avaliação do projeto político-pedagógico da unidade educacional, visando à melhoria da qualidade de ensino, em consonância com as diretrizes educacionais do Município;
Elaborar o plano de trabalho da coordenação pedagógica, articulado com o plano da direção da escola, indicando metas, estratégias de formação, cronogramas de formação continuada e de encontros para o planejamento do acompanhamento e avaliação com os demais membros da Equipe Gestora;
Coordenar a elaboração, implementação e integração dos planos de trabalho dos professores e demais profissionais em atividades docentes, em consonância com o projeto político pedagógico e as diretrizes curriculares da Secretaria Municipal de Educação;
Assegurar a implementação e avaliação dos programas e projetos que favoreçam a inclusão dos educandos, em especial dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;
Promover a análise dos resultados das avaliações internas e externas, estabelecendo conexões com a elaboração dos planos de trabalho dos docentes, da coordenação pedagógica e dos demais planos constituintes do projeto político-pedagógico;
Analisar os dados referentes às dificuldades nos processos de ensino e aprendizagem, expressos em quaisquer instrumentos internos e externos à unidade educacional, garantindo a implementação de ações voltadas à sua superação;
Identificar, em conjunto com a Equipe Docente, casos de alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento e, por isso, necessitem de atendimento diferenciado, orientando os encaminhamentos pertinentes, inclusive no que se refere aos estudos de recuperação contínua e, se for o caso, paralela no ensino fundamental e médio;
Planejar ações que promovam o engajamento da Equipe Escolar na efetivação do trabalho coletivo, assegurando a integração dos profissionais que compõem a unidade educacional;
Participar da elaboração de critérios de avaliação e acompanhamento das atividades pedagógicas desenvolvidas na unidade educacional;
Acompanhar e avaliar o processo de avaliação, nas diferentes atividades e componentes curriculares, bem como assegurar as condições para os registros do processo pedagógico;
Participar, em conjunto com a comunidade educativa, da definição, implantação e implementação das normas de convívio da unidade educacional;
Organizar e sistematizar, com a Equipe Docente, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, inclusive quanto à assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou responsáveis;
Promover o acesso da equipe docente aos diferentes recursos pedagógicos e tecnológicos disponíveis na unidade educacional, garantindo a instrumentalização dos professores quanto à sua organização e uso;
Participar da elaboração, articulação e implementação de ações, integrando a unidade educacional à comunidade e aos equipamentos locais de apoio social;
Promover e assegurar a implementação dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, por meio da formação dos professores, bem como a avaliação e acompanhamento da aprendizagem dos alunos, no que concerne aos avanços, dificuldades e necessidades de adequação;
Participar das diferentes instâncias de discussão para a tomada de decisão quanto à destinação de recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive a verba do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE da unidade educacional;
Participar dos diferentes momentos de avaliação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo estudos de caso em conjunto com os professores e estabelecendo critérios para o encaminhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem;
Orientar, acompanhar e promover ações que integrem estagiários, cuidadores e outros profissionais no desenvolvimento das atividades curriculares;
Participar das atividades de formação continuada promovidas pelos órgãos regionais e central da Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Esportes e Cultura, com vistas ao constante aprimoramento da ação educativa.
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.

3.1.14 Compete a Coordenadoria Municipal de Turismo:

Elaborar projetos para o fomento do turismo no município;
Coordenar, consolidar e submeter a SEMED, o planejamento da ação a ser executado, em consonância com as diretrizes orçamentaria e financeira;
Coordenar, supervisionar e avaliar a execução dos projetos do Turismo no Município;
Promover ações de divulgação dos pontos turísticos do município;
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Turismo, visando sua diversificação e integrando suas potencialidades e oportunidades à melhoria da qualidade de vida de sua população, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente;
Promover a estruturação e organização da cadeia produtivas do turismo, a fim de focalizar e articular os esforços públicos e privados no desenvolvimento e diversificação do turismo no Município, em consonância com a estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo do Município;
Administrar o funcionamento, manutenção e aprimoramento da infraestrutura física de apoio e orientação ao turista;
Fomentar programas destinados à formação e qualificação de força de trabalho no setor turístico, a fim de melhorar a produtividade e competitividade do turismo do Município e promover a inserção produtiva da população economicamente ativa;
Fomentar e coordenar a identificação, formulação, avaliação e promoção de projetos e empreendimentos que objetivem o aproveitamento das oportunidades do turismo receptivo e de negócios, visando o respeito das normas ambientais vigentes e a integração social e produtiva da população economicamente ativa do Município;
Zelar pela inclusão do Município nos programas estaduais e federais de promoção e marketing do turismo;
Definir, promover e divulgar o calendário turístico do Município, de forma articulada e participativa com as organizações empresariais;
Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento turístico do Município;
Acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento cultural do Município;
Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais ou outros dispositivos legais.
Exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado do Turismo.

3.1.15 O Coordenador de Informática é cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, devendo ter formação em nível superior e compete as seguintes atribuições:

Servir de suporte aos departamentos da Secretaria Municipal de Educação;
Realizar serviços de manutenção nos equipamentos de informática da Secretaria Municipal de Educação, prestando assessoria quanto aos recursos de informação;
Gerenciar o sistema de diário escolar, prestando assessoria às unidades escolar, fiscalizando e orientado quando ao preenchimento das informações de monitoramentos do efetivo serviço educacional;
Realizar o desenvolvimento de programas de computadores para internet seguindo as especificações e paradigmas da lógica de programação e das linguagens de programação;
Realizar a manutenção de sites e portais na internet vinculados a Educação Municipal, alimentando o sistema de informação divulgando os trabalhos educacionais;
Agir como suporte às Unidades Escolares, restaurando ou trocando equipamentos que apresentarem defeitos no que se diz respeito aos softwares, para o seu bom funcionamento e periféricos;
Manter atualizadas as versões de todos os softwares e de componentes dos serviços e soluções referentes aos serviços de acesso à tecnologia da informação, bem como gerenciar as respectivas licenças de uso e outros mecanismos que assegurem a recuperação da instalação dos equipamentos centrais da rede e dos respectivos serviços;
Prover ambiente computacional adequado para desenvolvimento, teste, homologação, treinamento e uso de serviços e soluções;
Atuar junto as Unidades Escolares com serviços de manutenção da oferta de acesso à Internet de qualidade, tanto nas escolas da zona urbana, quanto rural;
Realizar a implantação e conservação dos computadores na unidade;
Auxiliar na operação de programas através de treinamento aos usuários;
Realizar manutenção da rede interna, conectada à internet;
Executar atualizações dos equipamentos e programas;
Manter servidores de rede e dados em pleno funcionamento nos departamentos vinculados ao Sistema Municipal de Ensino;
Auxiliar e orientar os usuários de sistemas e equipamentos de informática, provendo soluções tecnológicas, visando o aumento de qualidade e produtividade dos processos educativos do Sistema Municipal de Ensino.

3.1.16 Compete a Coordenadoria de Serviços de Manutenção de Infraestrutura:

Coordenar os serviços de manutenção dos prédios públicos da SEMED;
Fiscalizar os contratos oriundos de contratação de empresas para execução de obras e instalações;
Planejar as obras de manutenção preventiva e corretiva e o orientar o secretário para as suas devidas ações;
Assessorar nos serviços elétricos e de combate a incêndio.

3.1.17 A Coordenadoria de Recursos Humanos é cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, tendo como atribuição assistir à Secretaria no desempenho das funções administrativas do Setor de Recursos Humanos, no que couber. Esse profissional é responsável pela coordenação dos processos que envolvem a vida profissional dos servidores. Está sob a sua responsabilidade coordenar as atividades relacionadas ao departamento de pessoal, como preparar a folha de pagamento, verificando se todos os dados foram colocados corretamente.

3.1.18 Para que o profissional tenha um bom desempenho no setor de Recursos Humanos é essencial que possua conhecimento em ferramentas de avaliação de desempenho e liderança.

3.1.19 São atribuições do Coordenador de Recursos Humanos:

Coordenar a área de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, mantendo atualizada as documentações dos funcionários lotados nesta pasta;
Planejar as atividades da área de RH, orientando os colaboradores na execução das mesmas;
Apoiar os gestores e diretores das unidades escolares na gestão das pessoas através de orientações, dicas e feedbacks de assuntos administrativos;
Orientar e organizar a documentação escolar das Unidades Escolares da zona rural, mantendo os documentos dos alunos atualizados;
Manter o arquivo funcional e escolar atualizados e organizados segundo às normas administrativas de arquivo pessoal e funcional;
Receber, analisar e supervisionar junto ao gestor municipal e sua assessoria a folha de pagamento dos funcionários, garantindo que esta seja enviada ao departamento pertinente para o pagamento em dia dos vencimentos dos profissionais da educação.
Registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos da Educação Municipal mantendo os arquivos escolares atualizados, com fins no fornecer suporte aos profissionais da educação como: contagem de tempo de serviço, progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir, bem como, pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadorias, entre outros.

3.1.20 A Secretaria Escolar será exercida pelo Secretário Escolar, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo Municipal.

3.1.21 O cargo de Secretário Escolar será exercido por pessoa com a escolaridade mínima, de Ensino Médio para o exercício da função, com conhecimento básico em informática.

3.1.22 Compete ao Secretário escolar:

Elaborar o Plano de Ação das atividades da secretaria;
Executar e fazer executar as tarefas que lhe forem atribuídas pelo Diretor;
No prazo de 45 (quarenta e cinco) dias confeccionar e entregar os documentos escolares solicitados, podendo ser entregues em menores prazos;
Elaborar sob a coordenação do Diretor, relatórios que se fizerem necessários;
Manter em dia a correspondência oficial da escola, redigi-la, editá-la e encaminhá-la ao Diretor;
Organizar o arquivo, de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares do estabelecimento;
Elaborar as folhas de ponto do pessoal docente, administrativo e técnico, encaminhando-as à direção da escola no prazo estipulado;
Manter em dia as Folhas de Ponto, cobrar dos funcionários que assinem diariamente;
Organizar os serviços de Secretaria com fidelidade e segurança, centralizando a escrituração escolar do estabelecimento;
Trazer em dia a coleção de Leis, Portarias, Circulares, Instruções e despachos referentes ao ensino;
Assinar junto com o diretor atas de resultados finais, as pastas individuais dos alunos perante matrículas no ano vigente, matrículas dos alunos especiais, ficha individual e boletins, fichas de matrícula, transferências, declarações, bem como cobrar documentos dos pais ou responsáveis;
Utilizar-se do software Gestão Escolar a fim de proceder aos trâmites escolares, tais como matrícula, histórico, boletins, relatórios técnicos, censo escolar, alocar professores, alunos e equipe escolar e de apoio e etc.;
Participar, através do Sistema de Gestão Escolar dos arquivos e atividades online e manter atualizado o sistema do CONVIVA;
Acompanhar e assinar junto com o diretor, o Censo Escolar;
Enviar mensalmente a SEMED, Folhas de Ponto dos funcionários, relatório do Transporte Escolar devidamente assinados e carimbados e adicional noturno dos vigias;
Assinar ofícios quando necessário, junto com o diretor;
Manter em ordem as pastas individuais dos alunos (alunos especiais duas matrículas, uma no AEE e outra na sala regular) e dos funcionários;
Cobrar de todos os funcionários atualização dos documentos pessoais e comprovante de residência, bem como comprovantes de escolaridade;
Verificar, no ato da matrícula se o aluno é beneficiário do Programa Bolsa Família e exigir documentos (cartão e CPF), acompanhar os boletins de frequência, encaminhar os relatórios ao Setor Pedagógico, e emitir declaração aos pais quando for solicitado;
Participar de capacitações online ou presencial oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
Redigir atas das reuniões administrativas, pedagógicas, e conselho de professores;
Analisar documentos e substituir o diretor e o vice-diretor em seus impedimentos;
Manter sigilo da documentação escolar e casos pertinentes a escola;
Evitar manuseio, por pessoas estranhas ao serviço, bem como, a retirada do âmbito escolar de pastas, livros, diários de classe e registros de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requerido por órgão autorizado;
Manter atualizados a escrituração escolar, os arquivos e os prontuários da legislação, a pasta individual dos alunos, bem como dos funcionários.

3.1.23 O Assessor do Departamento de Inspeção Escolar, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, tem como função atuar na inspeção das instituições educacionais e Secretaria Municipal de Educação, com objetivo de desenvolver competências que possibilitem o desempenho eficiente e eficaz dessas respectivas funções, na perspectiva da gestão estratégica e empreendedora, de maneira a contribuir com o aumento dos padrões de qualidade da educação e com a concretização da função social da demanda.

3.1.24 São atribuições do Serviço de Inspeção Escolar:

Realizar visitas às escolas a fim de efetuar o atendimento de demandas regulares, além de executar as demandas relacionadas à regularização de vida escolar, a autenticação de históricos escolares, contagem de tempo, averiguação de sindicâncias e apuração ouvidorias;
Acompanhar processo de conferência de documentos com vistas à assinatura dos responsáveis antes dos mesmos serem entregues ao destinatário;
Realizar o atendimento de Serviço Especial para verificação ‘in loco’ em estabelecimentos de ensino que realizam processos de criação, autorização, credenciamento e recredenciamento;
Conferir a autenticidade e exatidão da documentação da escola, referendando-se antes de seu encaminhamento ao destino final;
Homologar as designações, assinando o documento, juntamente com o Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação;
O Inspetor Escolar deve ser reconhecido como um elo fundamental entre os estabelecimentos de ensino e a Secretaria de Educação haja vista que, este profissional desempenha a função de articular, acompanhar, fiscalizar e orientar as ações que são desempenhadas pelas Instituições.

3.1.25 O Assessor de Departamento de Apoio Administrativo, é um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, tendo como atribuição subsidiar o Secretário no desempenho de todas as suas funções administrativas, bem como os demais órgãos da SEMED, no que couber.