Com a necessidade de preservar a regularidade dos pagamentos dos Servidores municipais e Fornecedores, a Prefeitura de Theobroma informa o cronograma de contenção de despesas, no sentido de equilibrar as contas públicas, na execução orçamentária e financeira. A vigência desse cronograma é até o dia 31 de dezembro de 2018.
A medida é extremamente necessária, haja vista, que o Brasil atravessa uma crise politica e financeira que tem afetado e muito os municípios. Podemos citar como exemplo, a projeção de repasse de uma parcela do FPM (Fundo de participação dos Municípios), que estava estimada em R$ 120.000 mil reais, e que foram repassados ao município apenas o valor de R$ 40.000 Mil. Há registros que vários municípios Brasileiros, não estão em condições de oferecer os serviços essenciais, dado a falta de recursos para manter o funcionamento da máquina pública.
No decreto, fica estabelecido a redução de funções gratificadas, vedando o aumento de despesas com viagens, restrição de uso de veículos, exceto na área da saúde, dentre várias outros pontos a serem seguidos. A equipe técnica da Prefeitura de Theobroma, tem intensificado esforços na busca de fazer mais gastando menos, para que a sociedade seja atendida com serviços de qualidade.
A Prefeitura também estará realizando a redução dos vencimentos dos cargos comissionados, inclusive do Prefeito e Vice Prefeito, no percentual de 20%, bem como, exoneração de funções gratificadas, redução no pagamento de gratificações especiais, como; auxílio na Secretaria Saúde e redução de gratificação na Secretaria Municipal de Obras.
Decreto – Contenção de Despesas