AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024/SEMUSA
O MUNICÍPIO DE THEOBROMA, representado pela Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.328.835/0001-91, rua 13 fevereiro n° 1431 – Centro de Theobroma e a Superintendencia de Licitações/SUPEL, no exercício das suas atribuições, em atendimento às disposições legais vigentes, bem como as condições deste ato convocatório, torna público que receberá a solicitação de credenciamento, com documentação das empresas que pretendam participar deste CHAMAMENTO PÚBLICO, OBJETIVANDO Credenciamento pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas, de serviços médicos para prestar atendimento de forma complementar no âmbito das unidades de atenção básica, Hospital Municipal e da rede pública de Saúde Municipal, sendo Médicos Clínico Geral com carga horaria de até 216 horas semanais e Médicos Especialistas com carga horaria de até 108 horas semanais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, em conformidade com o Artigo 74, Inciso IV, Artigo 79 da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024, e demais normas vigentes aplicáveis, nos termos e condições estabelecidas no presente Edital.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°:880/SEMUSA/2024
OBJETO: Credenciamento pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas, de serviços médicos para prestar atendimento de forma complementar no âmbito das unidades de atenção básica, Hospital Municipal e da rede pública de Saúde Municipal, sendo Médicos Clínico Geral com carga horaria de até 216 horas semanais e Médicos Especialistas com carga horaria de até 108 horas semanais, e que tenham habilitação para o exercício das funções previstas no edital, para atuação nas unidades de saúde, no âmbito da rede pública de saúde municipal, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Theobroma/RO, em conformidade com a Lei Municipal N° 0866/2023 de 27 de abril de 2023 e Decreto Nº 03850/GP/PMT/2024 e alterações.
Aberto o período para solicitações de credenciamento, os interessadas entregarão, mediante recibo, contendo a documentação relativa à habilitação dos interessados, e sua apreciação, a SUPEL analisará e avaliará a documentação, no prazo de até 10 (dez) dias, contados do dia útil.
OBSERVAÇÃO: Os documentos acompanhados do Anexo IV – Requerimento de Credenciamento, deverá ser entregue após 05 (cinco) dias corridos contados a partir da publicação deste Edital, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM por meio fisico a SUPEL, seguindo orientação dos itens 8.2,8.3,8.4,8.5,8.6,9.,10 à 18 do Edital E FICARÁ ABERTO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.
O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no portal transparaencia, e, ainda, no site da Prefeitura Municipal de Theobroma.
Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela
Superintendencia Municipal de Licitações via e-mail: cpltheobroma2019@hotmail.com Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e locais estabelecidos no preâmbulo do Edital, desde que não haja comunicação do Superintendente da SUPEL em contrário.
Theobroma/RO, 20 de dezembro de 2024.