SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE FORMADORAS(ES) MUNICIPAIS PARA O CURSO DE EXTENSÃO - PROLEEI/ CNCA 2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, atendendo no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o ProLEEI 2025, instituído pela Portaria MEC nº 85 de 31 de janeiro de 2025, torna público o processo de seleção simplificada de professores para atuarem como Formadores(as) Municipais do ProLEEI no município de Theobroma-RO

1. DO ProLEEI/ CNCA 2025

De acordo com a portaria MEC Nº 85, de 31/01/2025, o ProLEEI/CNCA tem como objetivo principal “Implementar ações de formação continuada focadas na ampliação e consolidação dos saberes dos profissionais da Educação Infantil para o planejamento e a implementação de práticas pedagógicas destinadas a incidir sobre o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita” (Caderno de orientações - ProLEEI 2025).

2. DO OBJETIVO

• O presente edital tem por objetivo selecionar um (01) bolsista (profissional com atuação na educação infantil) para atuarem como Formadores(as) Municipais do ProLEEI no município de Theobroma-RO.

3. DO PERFIL, DAS BOLSAS E DAS ATIVIDADES

• Os (As) candidatos (as) devem atender ao seguinte perfil descrito a seguir:

1. Ser graduado em Pedagogia ou em curso Normal Superior em instituições reconhecidas pelo MEC;
2. Exercer função profissional relacionada à educação infantil, tais como: docência, gestão na coordenação pedagógica de escolas ou atuação na secretaria de educação no município;
3. Ter disponibilidade para se deslocar de seu município (exceto para os municípios que serão polos) para os Polos de formação, conforme Anexos II e III deste Edital, sendo até três deslocamentos em 2025 e até quatro deslocamentos em 2026, com até três dias de atividades (24h) em cada deslocamento/viagem;

• Deve-se dar prioridade:

1. A profissionais que atuaram como formadoras no LEEI em 2024, cuja avaliação tenha sido positiva, conforme as funções estabelecidas no edital de seleção de 2024 e os critérios definidos pelas universidades responsáveis pela coordenação do LEEI 2024;
2. Às formadoras vinculadas a Centros de Formação de professores que atuam na educação infantil, nos municípios onde tais Centros existirem;
3. Às que participaram de cursos de aprofundamento nas áreas de Educação Infantil, alfabetização ou leitura e escrita;
4. Possuir experiência em ações de formação de

• A função do Formador(a) Municipal do ProLEEI 2025 é uma atividade remunerada por uma bolsa mensal no valor de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), de responsabilidade da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) que foi selecionada, por meio do Edital N° 01/2025 do MEC, para oferecer o ProLEEI/CNCA no Estado de Rondônia. O Custeio das Bolsas de Formadoras Municipais será efetivado pelo MEC.

• As formadoras municipais atuarão no PRO-LEEI de duas formas:

1. Como cursistas, ao realizarem encontros formativos com as formadoras estaduais, com duração de 180 horas, assim distribuídas: Encontros presencias para estudos - 92 horas; Encontros Remotos para estudos - 24 horas; Atividades em Plataforma – 64 horas. Total – 180 horas.
2. Como formadoras municipais, quando farão a formação das cursistas (professoras e outros profissionais da educação infantil), com certificação de formadora municipal, com carga horária de 120 horas.
   • A Formadora Municipal será certificada:
3. Como Formadora Municipal, cuja certificação será emita pela coordenação do Programa na UNIR, com carga horária de de 120 horas, para aquelas que concluírem todo o processo formativo a ser desenvolvido com a turma de cursitas para a qual foram designadas pelas secretarias e pelo PRO-LEEI;
4. Como cursita, cuja certificação será emita pela coordenação do Programa na UNIR, com carga horária de de 180 horas, para os/as que concluírem a formação com, no mínimo, 75% da carga horária cumprida e:
5. que realizarem todas as atividades propostas, tanto presenciais quando as que deverão ser realizadas na Plataforma Avamec Interativo e nas escolas com as cursistas;
6. que realizarem o Trabalho de Percurso;

• que elaborarem o relato de vivência/experiência a partir do trabalho de percurso e das vivências como cursistas e formadoras;

1. que participarem do seminário final e apresentarem em formato de comunicação oral com publicação;
   • Os relatos de experiências serão publicados nos Anais do Pro-LEEI em Rondônia em repositório institucional da UNIR.
   • A certificação será emitida pela UNIR, via Plataforma AVAMEC interativo e considerará a frequencia e participação, conforme acima indicadas.

4.  DAS ATRIBUIÇÕES

• De acordo com o Caderno de orientações - ProLEEI 2025, compete às formadoras municipais:

• Realizar a formação dos cursistas, planejando, organizando e desenvolvendo, no mínimo, treze encontros presenciais de quatro horas cada mais dois encontros presenciais de oito horas cada, mais horas remotas de mediação na Plataforma Avamec Interativo, planejando e executando a proposta de formação ajustando-as às necessidades e às especificidades do grupo de cursistas sob sua responsabilidade e ainda realizando o acompanhamento das ações das professoras cursistas;
• Participar dos encontros formativos e demais reuniões com a formadora estadual sendo, no mínimo, dois encontros presenciais, de 24 horas cada; dois encontros presenciais de 16 horas cada; um seminário final com 12 horas; sete encontros remotos de no máximo, três horas cada, no decorrer da formação;
• Acessar a plataforma virtual Avamec Interativo, no mínimo três vezes por semana, para realizar suas atividades formativas, mediar os fóruns de debate com as cursistas de sua turma/município, verificar as postagens dos cursistas, responder a questões e incumbir-se de outras atividades que se façam necessárias;
• Realizar interlocução com a articuladora municipal (RENALFA) para busca ativa dos cursistas que se ausentarem nos encontros presenciais ou na Plataforma Avamec Interativo sem justificativa ou comunicação prévia sobre a ausência;
• Desenvolver atividades de estudo e de planejamento de acordo com sua atuação como formadora municipal;
• Monitorar as atividades dos cursistas, por meio de formulários disponibilizados na Plataforma Avamec Interativo e da produção de formulários descritivos das atividades com detalhamento da carga horária cumprida, data dos encontros, atividades desenvolvidas em cada encontro e apresentação de lista de presença do encontro assinada pelas participantes;
• Produzir planilhas de notas e carga horária relativas às atividades dos cursistas para fins de certificação dessas atividades;
• Realizar os registros de frequência dos cursistas nas atividades presenciais e remotas de acordo com orientações dadas pela coordenação da formação;
• Preencher e postar em ambiente virtual o formulário, em até três dias úteis após a realização de cada encontro presencial com os cursistas, constando:

1. data do encontro,
2. descrição das atividades realizadas,

• carga horária cumprida,

1. apresentação de lista de presença do encontro assinada pelas participantes e
2. três fotos e um vídeo do encontro;
   • Produzir o Diário de Bordo/Cardeno de Registro da formação, conforme será orientado em momento oportuno, bem como o Relato de Experiência/Vivência da Formação Realizada;
   • Elaborar relatórios parciais e finais das atividades desenvolvidas;
   • Participar da produção de publicações ao final da formação, promovendo registro fundamentado teoricamente acerca do processo vivenciado;
   • Contribuir na organização e na realização da Mostra de Trabalhos a ser realizada ao final da formação;
   • Incumbir-se de outras atividades inerentes à formação que venham a

• O efetivo exercício das atribuições do(a) Formador(a) Municipal do ProLEEI 2025 serão monitoradas e avaliadas, sistematicamente, por meio de instrumentos elaborados pela coordenação do Pro-LEEI/CNCA, com registros da avaliação em, pelo menos, dois momentos distintos durante a formação pela UNIR, assim como haverá ainda um formulário de avaliação a ser preenchido pela articuladora municipal (RENALFA) desta rede pública de ensino.

5.  DAS INSCRIÇÕES

• Para este processo seletivo, os(as) candidatos(as) deverão utilizar meios próprios para a sua participação, sendo de inteira responsabilidade destes(as) providenciar o solicitado para a sua inscrição.
• Antes de realizar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital e descritos no item 3.1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
• O cronograma do processo de seleção dos bolsistas para a função de Formador(a) Municipal do ProLEEI 2025 será:

• As inscrições deverão        ser     realizadas     por     meio   do       e-mail institucional: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

5.5 No ato da inscrição, deverão ser encaminhados, em um único arquivo salvo em PDF, nomeado com o nome do(a) candidato(a) e número do CPF, com assunto: Inscrição no Edital de Seleção Nº 05/SEMED/PMT/2025, os seguintes documentos:

1. a) Declaração da DGP sobre função, cargo, carga horária e lotação na rede municipal;
2. b) Declaração de chefia imediata de que a candidata exerce função profissional relacionada à educação infantil, tais como: docência, gestão na coordenação pedagógica de escolas ou atuação na secretaria de educação no município;
3. c) Declaração da candidata ou candidato, informando que terá a disponibilidade necessárias para participação do Pro-LEEI (para estudo e para realizar a formação das professoras da educação infantil) (modelo em anexo);
4. d) Currículo Lattes extraído da Plataforma Lattes do CNPq (http://lattes.cnpq.br/), contendo apenas: (i) formação, (ii) atuação profissional, (iii) projetos;
5. e) Documento de identificação com foto (frente e verso);
6. f) Diploma e histórico de graduação (frente e verso);
7. g) Documento comprobatório de formador(a) LEEI 2024 ou de que conclui a formação LEEI em 2024 (pode ser o certificado de cursista e este servirá como comprovante de curso realizada na área de educação infantil e como comprovante de que foi formador(a) LEEI 2024;
8. g) Demais declarações para comprovação do item 3.2, que julgarem necessários.

6.      DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO E PAGAMENTO DAS BOLSAS

• Os(As) candidatos(as) selecionados(as) assinarão o Termo de Compromisso conforme data prevista no edital, presencialmente na SEMED.
• Os pagamentos das bolsas serão de responsabilidade da UNIR/MEC, assim como a formação específica do Pro-LEEI 2025, sendo que maiores informações serão oferecidas posteriormente pela UNIR.

7.  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• Os(As) bolsistas selecionados(as) como Formador(a) Municipal do Pro-LEEI 2025, deverão exercer suas funções definidas pelo Programa e neste Edital, distribuídas e acordadas com a Coordenação e Equipe de formadores da UNIR, bem como com a Articuladora do Município.
• As despesas de deslocamento e alimentação para a realização das formações das cursistas (professoras da educação infantil), estarão pagas pela bolsa do O município vai arcar com as despesas e a infraestrutura do local da formação e outras despesas para a realização dos encontros com as professoras, a depender de seu orçamento.
• As despesas de deslocamento e alimentação para a realização de sua formação serão custeadas pelo Pro-LEEI, por meio da Fundação de Apoio (ajuda de custo e diárias);
• É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) inscrito(a) neste Processo Seletivo acompanhar a publicação de todos os atos referentes a este certame, na versão on-line na página pública da SEMED.
• A efetivação da inscrição implica na aceitação, por parte do(a) candidato(a), das normas fixadas no presente Edital e demais normatizações que regem a matéria, já publicados e/ou a serem publicados posteriormente.
• A veracidade de todas as informações prestadas durante o processo seletivo são de responsabilidade do(a) candidato(a), estando o mesmo ciente das consequências legais decorrentes de prestar informações inverídicas.
• À SEMED fica reservado o direito de prorrogar os prazos de inscrição e/ou de convocação em qualquer fase do Processo Seletivo, incluindo chamamento de outro candidato(a) selecionado(a), ou mesmo retificações do Edital, informando eventuais alterações.
• Os casos omissos serão resolvidos pela SEMED em diálogo, no que couber, com a Coordenação do Pro-LEEI, em Rondônia.

Francieli de Castro Silva

Secretária Municipal de Educação

Portaria Semed nº 18/SEMED/2025 THEOBROMA, 21 DE AGOSTO DE 2025

ANEXO I

ANÁLISE DO CURRÍCULO DOS CANDIDATOS E CANDIDATAS

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu, ……………………………………………., CPF ...................................... , declaro, com a finalidade de participar do processo seletivo para reserva de vaga a Formador(a) Municipal no Programa de Formação Leitura e Escrita na Educação Infantil – Pro-LEEI, que tenho disponibilidade de participar das atividades desta formação, conforme descrito no Edital e Cronograma da Formação (Anexo III deste Edital). Do mesmo modo, declaro ter disponibilidade para deslocar-me, dentro do estado de Rondônia, a municípios onde serão realizadas as formações dos Formadores Municipais, de acordo com a definição da Coordenação Geral da UNIR para a qual estou me candidatando ao processo seletivo. Informo estar ciente de que as despesas com esses deslocamentos serão asseguradas pelo Programa de Formação.

Local e data: ……………………………………………………………………………

Assinatura: …………………………………………………………………………….

ANEXO IV

LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS E CADASTRO RESERVA

ENCAMINHADR PARA A UNIR – Pro-LEEI 2025