CONSTITUI OBJETO A CONCESSÃO ONEROSA DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO ESPAÇO FÍSICO DENOMINADO “LANCHONETE”, INTEGRANTE DA ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL, SITUADO NA AV. 13 DE FEVEREIRO– CENTRO – MUNICÍPIO DE THEOBROMA-RO, DE USO EXCLUSIVO PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, RESERVADO PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO DE LANCHONETE E/OU RESTAURANTE, POR UM PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. PODENDO SER PRORROGADO A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR IGUAL PERÍODO, ATÉ 60 (SESSENTA) MESES, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.
