CMDCA DE THEOBROMA, LANÇA EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Theobroma – CMDCA, juntamente com a Comissão Especial Eleitoral, constituída pela Resolução nº 15/CMDCA/2025, de 06 de maio de 2025, faz publicar o Edital nº 002/CMDCA/2025, de Convocação para o Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2027.
A necessidade de realização de Processo de Escolha Suplementar de membros para o Conselho Tutelar do Município de Theobroma/RO, se dá em razão da vacância de suplentes e da previsão de afastamentos legais de conselheiros titulares.
A Lei Municipal nº 878/2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Theobroma, em seu artigo 54, inciso II, que permite a constituição de Comissão Especial para condução do processo, inclusive com possibilidade de redução de prazos, observadas as demais normas legais.
Possíveis dúvidas e esclarecimentos, poderão ser solicitados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Abaixo segue o edital na integra.