EDITAL Nº 01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA/RO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regularização da situação funcional da servidora abaixo identificada,

CONVOCA:

MARLUCE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Matrícula: 1501
Lotação: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Básica de Saúde de Palmares

para que RETORNE AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, em razão do término do período de afastamento para tratar de assuntos particulares, ocorrido em 25 de agosto de 2024, conforme registros funcionais desta Administração.

A servidora deverá comparecer ao seu local de lotação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da publicação deste Edital, para reassumir o exercício de suas funções e regularizar sua situação funcional perante a Administração Municipal.

Caso exista motivo legal que impeça o retorno ao exercício, a interessada deverá apresentar, dentro do mesmo prazo, justificativa formal acompanhada da documentação pertinente, para análise da Administração.

O não comparecimento no prazo estabelecido, sem justificativa formal ou amparo legal, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a apuração de eventual infração funcional, assegurados o contraditório, a ampla defesa e as demais garantias previstas na legislação aplicável.

O presente Edital tem por finalidade dar publicidade à convocação e oportunizar à servidora a regularização de sua situação funcional, mediante retorno ao exercício ou apresentação de justificativa, antes da adoção das providências administrativas pertinentes.

Theobroma/RO, 23 de Setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Theobroma/RO