A Prefeitura Municipal de Theobroma oficializou a assinatura do Termo de Compromisso nº 996246/2026 junto ao Ministério das Cidades, com intermediação da Caixa Econômica Federal, para a execução do projeto de provisão de unidades habitacionais sociais no município.

O investimento integra as ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social em Theobroma.

O termo firmado prevê recursos no valor total de R$ 3.163.081,78, sendo parte proveniente do Governo Federal e contrapartida do Município. A vigência do compromisso segue até abril de 2029, período em que deverão ser realizados os processos licitatórios, execução das obras e acompanhamento técnico do empreendimento.

A iniciativa representa um importante avanço para o desenvolvimento urbano e social do município, fortalecendo as políticas públicas de habitação e proporcionando mais qualidade de vida à população beneficiada.

De acordo com o prefeito municipal, a assinatura do termo demonstra o compromisso da gestão em buscar investimentos e melhorias para o município, especialmente na área habitacional, considerada uma das prioridades da administração pública.

Além da construção das unidades habitacionais, o termo estabelece critérios de transparência, fiscalização, acompanhamento técnico e prestação de contas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e a execução das obras conforme as normas do Novo PAC.

A Prefeitura de Theobroma continuará acompanhando todas as etapas do processo e manterá a população informada sobre o andamento do projeto por meio dos canais oficiais de comunicação.